O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na quarta-feira (12).
A PEC do fim da escala 6×1 estava na mesa de Alcolumbre desde o fim de maio, após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, afirmou Alcolumbre em nota.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, o presidente do Senado também encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), considerados prioritários pelo governo federal.
Segundo Alcolumbre, cabe ao Executivo apresentar suas prioridades, enquanto o Congresso deve analisar as propostas com independência e responsabilidade.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), classificou a decisão como resultado do diálogo institucional entre o governo e o Congresso.
“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou.
Pressão pela votação
A decisão ocorreu na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso Nacional após o recesso de julho. MDB e PT vinham pressionando Alcolumbre para liberar a análise da proposta que prevê o fim da escala 6×1.
A bancada do MDB no Senado também havia solicitado o encaminhamento da PEC da escala 6×1, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública para as respectivas comissões.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a votação das matérias em plenário e cobrou uma definição de Alcolumbre.
“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer”, afirmou Braga.
O que prevê a PEC 221 de 2019
A proposta estabelece o fim da escala 6×1, com a garantia de dois dias de descanso por semana. O texto também prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A proposta permite compensar sábados ou domingos trabalhados em categorias com jornadas especiais, desde que as empresas mantenham, em média, duas folgas remuneradas por semana dentro do mesmo mês.
O texto prevê ainda um período de transição de até 14 meses para a implementação das novas regras. Trabalhadores terceirizados da Administração Pública terão uma regra de transição específica.
Para os demais trabalhadores, a proposta estabelece que, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, a jornada seria reduzida novamente, chegando a 40 horas semanais.
A tramitação no Senado ainda depende da análise da CCJ e das demais etapas previstas no processo legislativo.
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