Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pode ampliar acesso a medicamentos pela população
Projeto quer obrigar farmácias do SUS a aceitar receitas prescritas por enfermeiros
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe obrigar as farmácias vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) a aceitarem receitas prescritas por enfermeiros. A proposta ganhou destaque no parlamento como uma forma de ampliar o acesso a medicamentos essenciais, especialmente em comunidades com dificuldade de acesso a médicos.
O que diz o projeto de lei
De acordo com o texto em discussão, as receitas emitidas por profissionais de enfermagem dentro de sua área de atuação profissional devem ser aceitas pelas farmácias do SUS, desde que cumpram requisitos técnicos e regulamentares definidos pelos conselhos profissionais correspondentes.
Atualmente, a maior parte das farmácias públicas exige receituário médico tradicional para dispensação de medicamentos. A proposta busca estabelecer que a assinatura de enfermeiros habilitados para prescrição de determinados medicamentos seja igualmente válida no âmbito do SUS.
Objetivo da proposta
Segundo os autores do projeto, a iniciativa tem o objetivo de:
- reduzir filas e tempos de espera por atendimentos médicos antes da retirada de medicamentos;
- ampliar a efetividade do atendimento em postos de saúde com escassez de médicos;
- valorizar a atuação de enfermeiros no SUS.
A proposta, segundo seus defensores, pretende especialmente beneficiar usuários em áreas remotas e interioranas, onde a demanda por consultas médicas supera a oferta de profissionais.
Discussão sobre prescrição de enfermagem
A prescrição por enfermeiros no Brasil está inserida em um contexto de mudanças na forma de atuação da categoria, que tem recebido ampliação de competências em algumas regiões, especialmente em procedimentos de atenção básica. O projeto em tramitação na Câmara busca regulamentar a validade desse tipo de prescrição especificamente para fins de dispensação nas farmácias do SUS.
Especialistas em políticas públicas de saúde ressaltam que a medida pode mudar a dinâmica de acesso aos medicamentos e desafiar as rotinas atuais de dispensação. A proposta ainda depende de aprovação nas comissões temáticas da Câmara e de votação em plenário.
Por que isso importa para o Amazonas?
No Amazonas, onde muitos municípios enfrent escassez de médicos e deslocamentos longos para atendimento especializado, a aceitação de receitas escritas por enfermeiros nas farmácias do SUS pode representar redução de obstáculos à obtenção de tratamentos essenciais. Em áreas ribeirinhas e comunidades isoladas, a medida pode acelerar a entrega de medicamentos e reduzir desigualdades no acesso à saúde pública.
Próximos passos da proposta
O projeto seguirá em análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário. A tramitação envolverá discussão com entidades de saúde, conselhos profissionais e usuários do SUS.
( * ) Com informações da Câmara dos Deputados
