MANAUS (AM) – Nesta terça-feira (27), o Desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, relator do processo que trata da instalação dos medidores aéreos no estado do Amazonas, acatou o pedido da Defensoria Pública, bem como, do deputado estadual Mário César Filho, que na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), pediu que o sistema SMC não seja implementado em Manaus, até o julgamento final do processo que tramita no Tribunal de Justiça (TJAM).
Durante o encontro que ocorreu nesta segunda-feira (28), o parlamentar havia solicitado admissão como “Amicus Curiae” (popularmente conhecido como amigo da corte), pedido que também foi deferido pelo magistrado.
Na decisão, o desembargador entendeu que o deputado, devido a sua representatividade, conforme o art. 138 do código do processo civil (CPC), poderá fornecer informações para o judiciário, subsidiando o órgão julgador.
Com a liminar, fica suspensa a instalação dos medidores aéreos em Manaus. Por intermédio das redes sociais, o deputado comemorou e disse que a vitória é do povo amazonense.
“Estive ontem com o Desembargador Lafayette conversando e falando sobre a importância dessa decisão para acalmar os ânimos, pois nossa cidade vive um cenário de guerra” ressaltou o parlamentar.
*Com informações da assessoria
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