Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara Albuquerque, liderou missão que revelou graves denúncias de tortura e violações de direitos humanos no sistema socioeducativo do Ceará.
Os resultados das inspeções foram apresentados na 340ª Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), realizada nesta quinta-feira, 18 de setembro.
A missão, coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) com a participação de diversas entidades, inspecionou seis centros socioeducativos: Aldaci Barbosa Mota, São Miguel, São Francisco, Canindezinho, Dom Bosco e Patativa do Assaré.
As visitas constataram um cenário de abandono e violência. Entre as violações mais graves estão:
- Uso constante de isolamento disciplinar.
- Superlotação das unidades.
- Dormitórios trancados com parafusos.
- Problemas críticos de higiene e alimentação.
- Relatos de lesões causadas por balas de sal.
- Uso de facões e foices por agentes.
- Ausência de atividades pedagógicas.
A procuradora Leda Mara Albuquerque expressou alarme com a situação.
“Visitei a unidade Aldaci, relativamente pequena, porém crítica. Minha maior preocupação é a saúde dos adolescentes, que estão com um estado psicológico extremamente fragilizado. Muitos utilizam medicamentos para controlar crises, mas a coordenação não soube informar quais remédios são administrados. Isso revela um descaso inaceitável. Passados dez anos desde que medidas protetivas foram determinadas, nada mudou. É uma absurda violação de direitos humanos”, destacou.
Como resultado da missão, a equipe de inspeção indicou a reestruturação das unidades por meio de ações civis públicas, o fechamento dos centros em piores condições e a manutenção de medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Um relatório técnico será elaborado para detalhar as descobertas, servindo como base para recomendações oficiais ao governo do Ceará.
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