Empresa Log-In Logística Integrada ignora decisão da ANTAQ, que suspendeu a cobrança ilegal de mais de R$ 10 mil por contêiner, elevando o custo para o consumidor amazonense
Manaus (AM) – O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) usou a tribuna da Câmara para denunciar o descumprimento de uma decisão federal pela empresa Log-In Logística Integrada, devido a companhia, que realiza o transporte de mercadorias para Manaus, insistir na cobrança da chamada ‘Taxa da Pouca Água’, considerada irregular pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A prática sustentada pela empresa eleva o custo logístico da Zona Franca de Manaus (ZFM) e, consequentemente, penaliza o consumidor do Amazonas.
Suspensão de taxa pela Antaq
A denúncia ganha força após a Antaq ter determinado, no
início da semana, a suspensão imediata da sobretaxa.
A Agência estabeleceu um parâmetro claro para a
navegabilidade: a tarifa só poderá ser aplicada se a cota do Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos. Atualmente, a cota do rio se mantém acima deste limite, confirmando a
ilegalidade da cobrança.Ação Ilegal Extorque Empresas do Amazonas
Segundo o parlamentar, a Log-In está impondo uma cobrança de mais de R$ 10 mil por contêiner transportado, mesmo com a decisão da Antaq em vigor, que apontou premissas equivocadas para justificar o adicional.
“Em parceria com lideranças da indústria e do comércio, vamos reagir para manter a suspensão e ressarcir os empresários que foram extorquidos. Não permitiremos que o setor produtivo siga sendo penalizado por esta cobrança ilegal, que encarece produtos e atinge em cheio o consumidor amazonense”, afirmou Pauderney Avelino.
A mobilização contra a cobrança, que já chegou a US$ 5 mil por contêiner em estiagens anteriores, foi articulada por Pauderney e entidades empresariais junto ao governo federal.
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ACA Lidera o Combate Jurídico à Sobretaxa
A Associação Comercial do Amazonas (ACA) tem sido uma das principais vozes na derrubada da taxa, atuando de forma técnica junto à Antaq.
O presidente da ACA, Bruno Loureiro Pinheiro, celebrou a suspensão e destacou o impacto da medida:
“É uma conquista de toda a sociedade amazonense. Fortalece a competitividade regional e garante condições justas à economia do Amazonas.”
O deputado reforçou que, junto à ACA, lançará mão de meios legais para garantir o cumprimento da suspensão e o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente, destacando que a taxa representa um “oportunismo econômico” por extrair lucros em operações que não apresentam os custos excepcionais de uma vazante severa.
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( * ) Portal Meu Amazonas, com informações da assessoria.
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