Brasília (DF) – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Arcabouço Fiscal, pacote de medidas que visa garantir a sustentabilidade das finanças públicas do país. Sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta proporciona ao Governo Federal um maior controle dos gastos, permitindo priorizar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Com 57 votos a favor e 17 votos contrários, o texto-base foi aprovado de forma expressiva.
Medidas para limitar gastos públicos e reduzir déficit fiscal
O Arcabouço Fiscal estabelece uma série de regras que limitam o crescimento dos gastos públicos, além de definir metas para a redução do déficit fiscal. De acordo com Omar, a aprovação desse conjunto de medidas no Senado Federal é uma conquista para o país, pois coloca em prática o compromisso com a responsabilidade fiscal e contribui para a estabilização da economia.
O relator enfatizou que a implementação dessas regras irá recuperar a credibilidade do país perante os investidores, garantindo a continuidade dos investimentos estrangeiros e o crescimento econômico.
Mudanças realizadas no texto aprovado e retorno à Câmara dos Deputados
O texto aprovado no Senado sofreu modificações em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados e agora deve retornar para essa Casa para a apreciação dos destaques.
Dentre as principais alterações propostas pelo relator Omar Aziz, destaca-se a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos gastos com ciência, tecnologia e inovação dos limites impostos pelo arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei, Omar Aziz expressou otimismo em relação ao futuro do Brasil, e disse acreditar na capacidade do país de prosperar. O Senador enfatizou aida que os critérios estabelecidos pelo novo Arcabouço Fiscal serão fundamentais para impulsionar a economia, gerar empregos, oportunidades e recuperar o respeito internacional, atraindo investidores com segurança jurídica.
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