Navegando: Reforma Tributária
O governador do Amazonas, Wilson Lima, reforçou a importância da Zona Franca de Manaus (ZFM) durante a Assembleia Geral de Governadores da Amazônia Legal nesta quinta-feira (25/04). Ele defendeu a manutenção do modelo na reforma tributária e destacou a aprovação de 38 projetos industriais no Conselho de Desenvolvimento do Amazonas (Codam)
Senador Braga otimista com regulamentação da reforma tributária após participar de debate
O senador reconheceu o papel decisivo do presidente Lula na proteção das vantagens comparativas da Zona Franca durante a Reforma Tributária.
A medida, que beneficia diretamente consumidores, também é vista como positiva pelo setor farmacêutico, considerando que, no Brasil, o imposto sobre medicamentos (31,3%) é cinco vezes maior que a média mundial (6%),
Se em um primeiro momento, a carga tributária não cai com a reforma, Braga destaca que o número de tributos será reduzido e mencionou a trava que foi incluída no texto para frear novos aumentos.
A aprovação por 371 votos a 121 no primeiro turno e 365 votos a 118 no segundo coloca o Brasil no mapa dos países que adotam o sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Aprovado na comissão, o texto segue direto para o plenário, onde poderá ser votado entre os dias 7, 8 e 9 de novembro.
A estimativa inicial de Eduardo Braga é de que possa apresentar seu relatório na CCJ por volta do dia 18, de forma que seja assegurada pelo menos uma semana de vistas coletivas ao texto e este possa ser votado na comissão até dia 25 próximo.
Eduardo Braga assegurou que seu relatório será apresentado com antecedência, para que todos os senadores conheçam o texto. Após a apresentação, ele prevê um pedido de vistas coletivo de uma semana.
Câmara Federal aprova Reforma Tributária e mantém competitividade da ZFM