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Hoje, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que portar maconha para consumo próprio não é crime.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem até o dia 5 de junho para esclarecer se houve no estado processos de licitação, compra ou contratação de softwares de monitoramento sigiloso para dispositivos de comunicação pessoal, mais conhecidos como softwares espiões.
Manaus (AM) – A deputada estadual Débora Menezes (PL-AM) embarcou nesta segunda-feira (8) com uma delegação de parlamentares brasileiros para Bruxelas (Bélgica), onde irão apresentar no…
A proposta é uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha.
No Amazonas, a realização de eleições consecutivas para dois biênios no mesmo dia, resultando na reeleição do mesmo deputado por três mandatos seguidos, levou o cidadão Weslei Machado a entrar com uma Ação Popular.
Prevaleceu o entendimento de que essa modalidade de reserva viola a garantia constitucional do tratamento igualitário.
Para ele, a decisão é um retrocesso contra a politica de combate às desigualdades regionais
A denúncia ganhou destaque e foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme informou a senadora Soraya Thronicke, em uma rede social.
O cargo será deixado pela ministra Rosa Weber em outubro deste ano.
*Por Marcelo Figueiredo A iniciativa no Congresso Nacional de debater mudanças estruturais no Supremo Tribunal Federal é oportuna. A expectativa é de que a análise não…