Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas que somam R$31 mil ao ex-prefeito do Careiro, Nathan Macena de Souza, e a outros responsáveis por irregularidades em processos licitatórios, em decisão tomada na 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, nesta terça-feira (11).
No primeiro caso, a representação da Ouvidoria – formulada pela Secretaria Geral de Controle Externo – apontou falhas no Pregão Presencial nº 24/2023, com o edital sendo divulgado apenas dois dias antes da licitação, o que violou os princípios de publicidade, isonomia e legalidade, restringindo a participação dos interessados. O conselheiro-relator Mario de Mello destacou o caráter pedagógico da decisão, recomendando a orientação dos gestores para evitar novas falhas. Apesar do voto divergente do conselheiro Érico Desterro, que defendia uma multa de R$15 mil, a decisão do Tribunal Pleno culminou na aplicação dessa penalidade.
Em outro processo, a empresa RF Serviços de Engenharia LTDA apresentou representação com pedido de medida cautelar contra o ex-prefeito e o presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, Diego Alberto Lima da Silva. A denúncia apontou irregularidades na Tomada de Preços nº 015/2020, destinada à contratação de empresa para obras na Escola Municipal Aureliana Alves de Lima. Relatórios técnicos evidenciaram um excesso de formalismo que comprometeu a competitividade do certame, levando o Tribunal Pleno a aplicar uma multa de R$16 mil aos responsáveis.
Essas decisões reforçam o compromisso do TCE-AM com a correção de irregularidades e o aprimoramento dos processos licitatórios.
