MANAUS (AM) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as medidas cautelares impostas ao vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso presencial à Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, na terça-feira (21).
A defesa do parlamentar havia apresentado um recurso em habeas corpus solicitando a revogação das restrições. Os advogados alegaram que as medidas representam “excesso de cautelaridade” e configurariam uma antecipação da pena.
Ao analisar o pedido liminar, o ministro entendeu que, neste momento, não há ilegalidade nem urgência que justifique a suspensão das medidas. Com isso, Rosinaldo Bual continuará monitorado por tornozeleira eletrônica e impedido de acessar fisicamente a sede da Câmara de Manaus.
Até a publicação desta reportagem, a defesa do vereador não havia se manifestado sobre a decisão.
Investigação por suposta rachadinha
Rosinaldo Bual foi preso em outubro de 2025 durante uma operação que apura um suposto esquema de rachadinha em seu gabinete. Segundo o Ministério Público do Amazonas (MPAM), servidores seriam obrigados a repassar parte dos salários ao parlamentar.
A investigação apura os crimes de organização criminosa, concussão e peculato.
Inicialmente preso preventivamente, o vereador teve a prisão substituída por medidas cautelares, que seguem em vigor.
Durante a operação, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e localizaram cerca de R$ 390 mil em espécie, além de dois cheques que, juntos, ultrapassavam R$ 500 mil e diversos documentos.
Conforme as investigações, mais de 100 pessoas passaram pelo gabinete de Rosinaldo Bual entre o início do mandato e a deflagração da operação.
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