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O senador Omar Aziz (PSD-AM) utilizou a tribuna do Senado para solicitar que as atividades das chamadas “bets”, ou casas de apostas online, sejam suspensas em todo o país
O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, prevê a instalação de cassinos em:
Polos turísticos
Complexos integrados de lazer (hotéis de alto padrão com restaurantes, bares e locais para eventos)
Embarcações marítimas (até 10 em todo o país)
Navios fluviais com pelo menos 50 quartos (um cassino por rio com extensão entre 1.500 e 2.500 km, dois por rio entre 2.500 e 3.500 km e três por rio acima de 3.500 km)
Pontos importantes do projeto:
Limite de cassinos:
Um por estado e no Distrito Federal
São Paulo: até 3 cassinos
Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará: até 2 cassinos cada
Capital social: R$ 100 milhões mínimo
Credenciamento: 30 anos, renováveis por igual período
Restrições para navios fluviais:
Não podem ficar ancorados no mesmo local por mais de 30 dias seguidos
O projeto continua em discussão e pode sofrer alterações. A aprovação final depende do voto dos senadores em plenário.
A proposta é uma reação ao julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha.
Para o deputado Amom Mandel, a mudança é uma forma de atuar na luta contra toda violência cometida contra a mulher.
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) o Arcabouço Fiscal, pacote de medidas que visa garantir a sustentabilidade das finanças públicas do país. Sob a relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta proporciona ao Governo Federal um maior controle dos gastos
De acordo com Omar, ele tem analisado minuciosamente as mais de 50 emendas apresentadas pelos senadores ao projeto. Ele ressalta a importância de manter o texto original proposto pelo Governo Federal, antes de ser modificado na Câmara.