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Com o recebimento desses documentos, os membros do TCE-AM poderão apreciar as admissões, julgando a legalidade ou não dos atos realizados.
A ação nacional realiza auditoria, de forma simultânea, em mais de mil escolas em todo o Brasil até esta quarta-feira (26).
As instruções a serem cumpridas para gestão do sistema previdenciário constam em nota técnica emitida pela tribunal
O programa tem a duração mínima de 24 meses.
A reunião plenária será realizada a partir das 10h
Restam apenas nove dias para o fim do prazo de envio
A decisão ocorreu após o prefeito de Coari, Keytton Pinheiro, ser notificado das irregularidades.
A nomeação acontece após outros três servidores terem sido empossados, na última quinta-feira (9).
As outras 58 prefeituras têm até às 23h59 do dia 31 de março para concluir o envio das prestações de contas.
O objetivo principal é levar conhecimento da área à administração pública, qualificando servidores para uma boa gestão.